CONFEDERAÇÃO ESCLARECE ESTORNOS E CRÉDITOS NAS CONTAS DO FUNDEB DOS MUNICÍPIOS
O estorno dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
ocorrido nesta quarta-feira, 20 de dezembro, trouxe vários questionamentos dos
gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que
essa medida ocorreu por causa da publicação da Portaria MEC/MF 8/2017, que
trata da reestimativa de receitas do Fundeb para o ano de
2017 e da retificação do Censo Escolar 2016.
A
CNM entrou em contato com a coordenação do Fundeb/FNDE para esclarecer as
dúvidas dos gestores em relação aos estornos e créditos nas contas municipais.
A entidade foi informada que a Portaria, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) no dia 30 de novembro, trouxe a adequação nos repasses para 2017 em razão
dessa retificação das matrículas do Censo Escolar de 2016.
De
acordo com a orientação da Coordenação do Fundeb, foram feitos
estornos referentes aos valores distribuídos com base nos coeficientes de distribuição
estabelecidos por meio da Portaria MEC/MF 8/2016 desde o dia 1º de janeiro
daquele ano até a data de publicação da Portaria MEC/MF 8/2017. Os créditos dos
valores devidos foram repassados imediatamente conforme novos coeficientes de
distribuição estabelecidos por meio da Portaria MEC/MF 8/2017 referentes ao
mesmo período.
Fonte: CNM
Nenhum comentário