PUBLICADA PORTARIA QUE TRAZ CALENDÁRIO PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 2018
O Diário Oficial da União (DOU) do dia
23 de janeiro traz uma publicação importante para os gestores municipais
brasileiros. A Portaria Interministerial 10/2018 detalha os prazos de
apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares
individuais de execução obrigatória. Também orienta a respeito de possíveis impedimentos
técnicos.
Segundo o texto, no dia 19 de fevereiro
será aberto o Módulo Orçamento Impositivo junto ao Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (Siop) para indicação das emendas pelos parlamentares.
Os parlamentares terão até o dia 28 de
fevereiro para realização indicação no Sistema dos beneficiários, os valores
das emendas e as ordens de prioridade para atendimento. A divulgação do
cronograma de abertura dos programas no Sistema de Convênios (Siconv) será
emitida até o dia 6 de março, quando haverá publicação também dos prazos para
cadastramento e atendimento das ações de enquadramento das propostas.
Em seguida, tem início uma nova fase
que envolve apresentação de informações para a Secretaria de Orçamento Federal.
Entre elas, a classificação orçamentária da despesa, o número da emenda, com
respectivo nome do autor, o valor disponibilizado, entre outras. O prazo
encerra no dia 19 de abril.
Como explica o texto, as propostas com
impedimentos técnicos não superados deverão ser apresentadas à Secretaria de
Governo da Presidência da República até 24 de abril de 2018.
Leia portaria completa aqui
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