REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIOS - CNM INDICA IMPACTO DE 4,5 BI
A valorização do professor é um entendimento seguido pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entretanto, a insuficiência de
recursos repassados para o pagamento desses profissionais tem comprometido a
administração municipal. Diante do anúncio do reajuste de 6,81% do Piso do
Magistério, previsto para 2018 e com valores acima da inflação, a CNM fez um
levantamento sobre o impacto do aumento nos municípios brasileiros e constatou
que será de R$ 4,537 bilhões.
O
anúncio do reajuste foi feito na quinta-feira, 28 de dezembro, pelo ministro da
Educação, Mendonça Filho, por meio da publicação da portaria 1.595/2017. O
percentual divulgado pelo governo federal confirma o cenário de mais peso sobre
as finanças municipais. O cálculo adotado pela União foi estabelecido de
acordo com a Lei 11.738/2008.
A
legislação utiliza como critério a variação entre o valor aluno/ano dos anos
iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos
dois anos anteriores. Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e
os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte.
Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para o
exercício de 2018 será de R$ 2.455,35.
Crescimento
da folha
Entre
os anos de 2009 e 2017, os gastos com a folha de pagamento do magistério
expandiram mais de R$ 46,367 bilhões. O total de funções docentes na
rede municipal de ensino é de mais de 2.187 milhões de professores, um
contingente bastante expressivo e que tende a crescer devido a outra obrigação
desta lei, que é a reserva de um terço da carga horária para atividades fora da
sala de aula.
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