INFORMAÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA PARA O MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI

O município de Simões através da gestão do CadÚnico e Bolsa Família está buscando ao longo deste ano intensificar as ações de atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único. Todas as famílias que possuem cadastro devem manter os dados atualizados; sempre que houver alguma mudança na situação da família e/ou do domicílio precisam procurar o CRAS para informar a mudança, não devem, portanto, esperar a convocação do município ou do MDS. Os inscritos  no CadÚnico não podem passar mais de 2 anos sem atualizar os dados, quem não informar regularmente as alterações ou ficar mais de 2 anos sem atualizar perde o direito de acesso aos benefícios sociais que utilizam o CadÚnico.

Manter os dados do CadÚnico devidamente atualizados é importante para garantir a fidedignidade das informações, tornando mais justo o acesso aos programas sociais e fazendo do cadastro um instrumento eficiente para o desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, evita que os beneficiários sofram sanções, previstas em lei, por omissão de informação e falsificação de dados.

“O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população”. É um meio utilizado para as famílias ter acesso a várias políticas públicas; é obrigatório estar inscrito no cadastro para ter acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Programa de Cisternas, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, de Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Portanto todas as famílias que possuem CadÚnico devem manter os dados atualizados, inclusive aquelas que não têm perfil para receber o benefício do Bolsa Família.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um benefício de transferência de renda criado oficialmente pela Lei Federal nº 10.836 de 2004 destinado para as famílias que estão em situação de pobreza ou de extrema pobreza, ou seja, podem ser beneficiadas as famílias que possuem renda mensal por pessoa de R$ 85,01 a R$ 170,00 (pobres) que tenham na sua composição familiar gestantes, crianças e/ou adolescentes entre 0 e 17 anos e famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 (extremamente pobres)

O programa visa atender as famílias cuja situação socioeconômica não lhes permite ter acesso a direitos básicos como alimentação, educação, saúde e assistência social; assim para receber o benefício, as famílias precisam cumprir algumas obrigações como manter as crianças e adolescentes de 6 a 17 anos com frequência regular na escola, realizar acompanhamento de gestantes e nutrizes, manter a vacinação das crianças em dia e, além disso, atualizar as informações do Cadastro Único frequentemente. Portanto, não basta ter dependentes em idade escolar para ser beneficiário do PBF, é necessário estar no perfil, como determina a legislação do Programa. É importante ressaltar que o Bolsa Família não é um benefício vitalício, é apenas um auxílio concedido enquanto a família adquira fontes de renda que lhe possibilite sair da situação de pobreza.

Fotos reprodução - funcionários do CRAS.

COMUNICADO – ATUALIZAÇÃO CADASTRAL/BOLSA FAMÍLIA

 A Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de Simões-PI comunica às famílias da SEDE do município que possuem Cadastro Único (beneficiárias ou não do Bolsa Família) que estará realizando a atualização cadastral para aquelas famílias que atualizaram a última vez em 2013, 2014, 2015 e 2016, conforme o cronograma:

PARA: famílias da SEDE

LETRA: M no PERÍODO de 19 a 23 de fevereiro e de 26 de fevereiro a 02 de março

LETRAS: N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z  no PERÍODO de 05 a 09 de março

LOCAL: CRAS

HORÁRIO: 08 às 13:30 horas

O responsável pelo cadastro deverá comparecer com toda a documentação listada a seguir:

ð Documentos pessoais de todos os integrantes da família:

ü Certidão de Nascimento ou Casamento;

ü CPF;

ü Identidade;

ü Carteira de Trabalho;

ü Título de Eleitor.

ð Talão de Energia da casa onde reside.

ð Declaração Escolar de todos os integrantes da família que estiverem estudando.

ð Comprovante da última atualização do cadastro.