GOVERNO FEDERAL DEVE MAIS DE 37 BILHÕES DE RESTO A PAGAR AOS MUNCÍPIOS
Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões
brasileiras, e um problema para os governantes e para a população.
Frequentemente nos jornais, principalmente creches e unidades de saúde, essas
construções são exemplos de desperdício de dinheiro público. Mas qual a origem
do problema? Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que,
só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para
investimento nessas construções em todo o país.
Ao
analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar
(RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos
Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de
cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência
dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira
página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas
até 31 de dezembro de cada ano”.
Por
meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os
estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e
pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar
inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8
bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.
“Um
crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no
próprio ano, em comparação ao observado em 2016, explica a entidade. Além da
redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado
pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na
gestão e menos cancelamento de empenho e/ou postergação dos cancelamentos sem
avaliação do governo federal.
Ao aprofundar
a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos -
processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar
da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano
passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás. “Fenômeno causado,
principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter
sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que
o governo deve aos Municípios”, explica o estudo.
Por
região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores
pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato
Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas
3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão
concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da
Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.
Problema
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.
O estudo mostra ainda que esses
problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não
cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos
governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato
dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz
moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado
proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito
generalizado a principal sistemática de investimento público do país.
Veja
o estudo completo aqui!
Fonte: CNM
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