MEC LIBERA 15,9 MILHÕES PARA AUXILIAR MUNICÍPIOS PIAUIENSES
O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$
15.964.280,68 para auxiliar as prefeituras municipais do estado do Piauí a
superar dificuldades financeiras emergenciais. No total, R$ 600 milhões foram
liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O
anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer,
nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa
dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação
que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no
Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.
O
ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser
utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos
estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”,
pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município
utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos
estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras
necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.
A
parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções
aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a
renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir
despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os
gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com
foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos
do ensino fundamental.
O
uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na
manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do
pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição,
manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição
de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.
Educação
– O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à
educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de
dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União
aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela
destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro
Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.
Fonte - portal infonews
Fonte - portal infonews
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