TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ, BLOQUEIA FUNDEF DE 28 PREFEITURAS
A
decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pelo bloqueio da conta
do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério) de 28 municípios piauienses.
A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Contas,
para garantir a aplicação adequada e legal dos recursos na educação pública.
Para que sejam liberados os 40% do FUNDEF, o MP de Contas solicitou que
seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico, em consonância com as
metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, elaborado por
cada município. Solicitou, ainda, que toda documentação exigida através do
Acórdão nº 2.711-A-17/TCE-PI, que regulamenta meios de fiscalização da
aplicação desses recursos, sejam entregues também ao TCE.
Em relação aos 60% dos valores do Fundo, o MPC-PI solicitou que,
enquanto não julgado o mérito por parte do Tribunal de Contas da União, o
gestor se abstenha de utilizar recursos do Fundo para realizar pagamento a
profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos.
Veja quais os municípios afetados
Agricolândia; Água Branca; Alto Longá; Altos; Alvorada do Gurgueia; Bela Vista
do Piauí; Beneditinos; Campo Maior; Caxingó; Eliseu Martins; Francinópolis;
Francisco Santos; Jurema; Lagoa de São Francisco; Nossa Senhora de Nazaré; Nova
Santa Rita; Pio IX; Prata do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santa Filomena; São
Braz do Piauí; São Félix do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São José do
Piauí; São Miguel da Baixa Grande; Valença do Piauí; Vera Mendes; Wall Ferraz.
Fonte: portal 180 GRAUS COM INFORMAÇÕES da AsCom/MPC.
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