LUTA PELO AVANÇO DE PAUTAS MUNICIPALISTAS REUNIRÁ CENTENA DE GESTORES EM BRASÍLIA
Centenas
de gestores municipais já confirmaram presença para a Mobilização Municipalista
da próxima semana – dias 19 e 20 de novembro. Mais de 80 mil pessoas já
registraram apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que
será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o evento. Encabeçada
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa vai reunir os
municipalistas com os três Poderes para que os Municípios possam solicitar o
avanço das pautas prioritárias.
A
espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição
dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei
12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que
os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo
Especial do Petróleo (FEP). Veja aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.
A
previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF
para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A
CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a
Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.
Encontro com Temer
Na
segunda-feira, 19, a ação acontecerá na sede da entidade a partir das 13h.
Neste dia, os prefeitos terão a oportunidade de apresentar as demandas ao
presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, o movimento aproveitará
para reconhecer o diálogo, muito presente, entre os Municípios e o governo de
Temer.
Para
o dia 19 a Confederação reforça que as inscrições já se encerraram, entretanto,
os gestores que estiverem presentes poderão acompanhar a transmissão ao vivo de
outros espaços no prédio da entidade. No dia 20 na parte da tarde, os
gestores devem se locomover para o Congresso Nacional para solicitar aos
parlamentares que apreciem matérias de interesse dos Municípios.
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