PREFEITURA ENVIA À CÂMARA PROPOSTA PARA CONTRIBUINTES NEGOCIAREM DÍVIDAS.
A
proposta traz descontos que chegam a até 100% em juros e multa de mora para os
contribuintes que estão em débito com o fisco municipal. Se a proposta for
aprovada pelos vereadores, a vigência do Programa será imediata, com duração
até o dia 31 de janeiro de 2019.
A Prefeitura de Teresina envia
nesta segunda-feira (10) para a Câmara Municipal de Vereadores um projeto de
lei para implantação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para o ano de
2018/2019. A proposta traz descontos que chegam a até 100% em juros e multa de
mora para os contribuintes que estão em débito com o fisco municipal.
Segundo
Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, poderão
aderir ao programa quem possui dívidas atrasadas de ISS, IPTU, ITBI, taxas,
multas administrativas, multas relativas a obrigações acessórias tributárias,
inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional. “Apenas sobre o Simples
Nacional, existem R$ 4,5 milhões que a Prefeitura tem a receber”, destaca.
Para sanar
suas dívidas, o contribuinte terá à disposição duas opções de pagamento: à
vista ou parcelado. Optando pelo pagamento à vista, serão oferecidos até 100%
de descontos de multa e juros de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito
poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários
entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
“Se a
proposta for aprovada pelos vereadores, a vigência do Programa será imediata,
com duração até o dia 31 de janeiro de 2019. O PPI representa uma oportunidade
de regularização para os contribuintes que, por alguma razão, enfrentaram
alguma dificuldade financeira e se tornaram inadimplentes, passando a sofrer
restrições com o poder público, além de cobranças e execução judicial”,
argumenta Alexandre.
O
coordenador especial da Receita do Município explica ainda que o Programa não
se trata de um perdão às dívidas dos contribuintes, mas sim uma oportunidade de
renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação. “É importante
ressaltar que os recursos, que serão arrecadados com o PPI, serão destinados à
saúde, educação, assistência social e obras de urbanismo, por exemplo. Assim,
estas pessoas terão a oportunidade de voltarem a contribuir com a cidade”,
pondera.
FONTE - PORTAL TERESINA DIÁRIO.
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