PIAUÍ PODE GANHAR 80 MUNICÍPIOS COM NOVA LEI
Já aprovado
pelas Comissões do Senado e prestes a voltar à pauta no Congresso Nacional, a
lei que estipula novas regras para a criação de municípios pode representar a
autorização de mais 80 cidades no Piauí. Os dados constam em estudo realizado
pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
O
projeto em discussão prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para
criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. No Piauí, foram
considerados os pedidos de emancipação por comunidades locais, como por
exemplo, povoados.
O
levantamento, de autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto
Adolfo Sachsida e Leonardo Monastério, em parceria com o pesquisador da Brown
University Isaac M. Lima, foi elaborado por meio de buscas nos sítios das
assembleias legislativas de 19 Unidades da Federação. A análise contabilizou os
pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou quais deles atenderiam
às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os estados de Goiás, Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e
Tocantins.
No
Brasil, de acordo com o estudo, de uma forma mais direta, foram encontrados
pedidos para a emancipação de 475 municípios. Contudo, há um artigo em vigor
que impõe limites populacionais para os novos municípios e para os
remanescentes da emancipação, cálculos que foram considerados. Assim, o número
de processos em tramitação que atendem aos requisitos caiu para 363.
O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi
defende a criação de novos municípios. “Há regiões em que existe a necessidade
de criação de novos Municípios. Se você pegar o Centro-Oeste e o Norte do país,
onde nós temos distritos a 500 km de distância da sede dos Municípios”, disse.
No Piauí, 49 estão credenciados a
emancipar
Dos
80 pedidos de emancipação dispostos por comunidades no Piauí, o Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) indicam que 49 estão credenciados a
concluírem o procedimento, caso a lei seja modificada.
A
pesquisa do Ipea indica que o número de municípios que pode ser criado é só uma
estimativa, já que depende não só das regras impostas, mas também da disposição
dos agentes políticos e dos cidadãos. Além disso, a regulamentação a ser criada
pelos estados pode ser um freio aos processos emancipatórios.
Estimou-se,
no levantamento, que a redistribuição do FPM-Interior entre os municípios
poderia ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão por ano. Claro que esse cálculo,
dada a incerteza sobre os processos de emancipação, é bastante preliminar. “De
qualquer forma, é importante lembrar que existem impactos distributivos da
emancipação para os municípios de cada Estado, e nada garante que as populações
ou municípios mais pobres serão beneficiados. Os resultados da criação de municípios
após 1988, quando mais de 1.300 municípios surgiram, são a prova de que esta é
uma forma equivocada, por si só, de combater a desigualdade regional e
pessoal”, indica o estudo.
Fonte:
Portal APPM com informações do Portal
Meio Norte
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