CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI LANÇOU EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS PARA O CONSELHO TUTELAR
O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de
Simões PI lançou nesta sexta feira dia 05/04/2109 o Edital n° 01/2019 de
Convocação do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho
Tutelar deste município para o quadriênio 2020/2024.
A Lei n°
8.069/90 (ECA) estabelece um sistema integrado para a garantia dos direitos da
criança e do adolescente envolvendo várias instituições entre elas o Conselho
Tutelar, que são encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa
dos direitos da criança e do adolescente.
São cinco
vagas eletivas para o cargo de conselheiro tutelar como titulares e cinco para
suplentes e a posse será em 10/01/2020. Devem exercer sua função em regime de
dedicação exclusiva, carga horária de 40h, sem prejuízo dos atendimentos em
regime de plantão/sobreaviso, assim como realização de outras diligências e
tarefas inerentes a função e atribuições que estão previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n ° 8.069/90).
O presidente
do CMDCA Ronael Carvalho e a Assistente Social, Ana Gardênia Macedo, falaram
sobre importância desta eleição para escolha dos Membros do Conselho Tutelar bem como da necessidade de escolher bem quem irá representar a sociedade na
defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes sem vinculação política
partidária, mas com a seriedade de escolher quem de fato tiver perfil,
responsabilidade e compromisso com a defesa da Política da Criança e do
Adolescente.
Enquanto representante do CMDCA, Ronael Carvalho, aproveitou o momento para agradecer a parceria da Semasc e da Prefeitura Municipal de Simões, reforçando que o processo está apenas começando e que ainda irão precisar muito deste apoio e parceria.
Veja abaixo o edital completo:
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