BOLSONARO ENTREGA PROJETO QUE DOBRA LIMITE DE PONTOS PARA INFRATOR DE TRÂNSITO
Foto: Marco Correa/PR
O
presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira, 4, à Câmara dos Deputados
o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta
dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para
40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. "A
proposta é simples e atinge a todos os brasileiros", afirmou
Bolsonaro.
O presidente estava acompanhado
dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas. A proposta foi entregue nas mãos do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
O projeto de lei também dá
poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à
legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar
documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos
Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.
A proposta tem que ser
analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e
senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos
terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em
circulação.
Os veículos hoje em circulação
continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas
diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o
acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de
faixa simples.
A prorrogação da validade das
carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de
pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco
anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para
motoristas profissionais.
Fonte:
Estadão Conteúdo
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