AVANÇA PROJETO QUE TORNA CRIME INCENTIVAR JOVENS À AUTOMUTILAÇÃO
A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 anos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
(CCJ) aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto (PL 8833/2017) do senador Ciro
Nogueira (Progressistas) que torna crime o ato de incentivar a prática
da automutilação.
A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa
penas que podem variar de seis meses a 12 anos, dependendo da idade e condição
das vítimas e das consequências do ato.
Originalmente, a proposta do senador
estabelecia o crime apenas quando praticado contra crianças e adolescentes, mas
durante as discussões na Câmara dos Deputados, o alcance foi ampliado para
pessoas de qualquer idade. Quando as vítimas forem menores de idade,
entretanto, a pena será duplicada.
Ciro destacou a importância de se proteger
os jovens brasileiros, especialmente com o crescimento do número de jogos na
internet que incentivam a automutilação e o suicídio.
“Esse é um assunto preocupante, que merece a atenção constante dos pais, da
sociedade e também do Congresso Nacional. Esse projeto tem que ser também um alerta para as famílias estejam mais vigilantes sobre o acesso
dos nossos jovens à internet”, apontou o senador.
O PL 8833/2017
será analisado ainda no Plenário da Câmara dos Deputados.
FONTE – PORTAL MEIO NORTE
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