CONGRESSO APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.040 PARA 2020
O
aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$
998). Foi aprovada nessa quarta-feira a LDO.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para
sanção do presidente da República.
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão
(PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto,
retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de
recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os
recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos
somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo
(até 23 de dezembro).
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em
2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação
com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também
siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020
no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do
Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a
meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste
salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta
contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril,
prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.
A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no
concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.
Fonte; Agência Brasil
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