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EM DECRETO, PREFEITURA PROÍBE PESCA COM QUALQUER TIPO DE REDE EM AÇUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ.


A Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí, por meio do decreto de N° 018/2019, proíbe a pesca no Açude da sede municipal, utilizando qualquer tipo de rede, abrindo exceção para a pesca de anzol. O decreto foi assinado pelo prefeito da cidade em 13 de novembro de 2019.
A ação foi tomada ao perceber que a pesca predatória estava crescendo e pela constatação da possibilidade de extinção de algumas espécies do açude da cidade. O decreto visa a proteção ambiental, bem como a preservação da fauna aquática de Curral Novo.
A medida foi estabelecida em consideração a Lei de n° 5.197/67, de 03 de janeiro de 1967 e sua alteração na Lei de n° 7.653/88. O decreto estabelece ainda que, não haja pesca com finalidade comercial.
FONTE - PORTAL CIDADES EM FOCO

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