EM DECRETO, PREFEITURA PROÍBE PESCA COM QUALQUER TIPO DE REDE EM AÇUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ.
A Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí, por meio do
decreto de N° 018/2019, proíbe a pesca no Açude da sede municipal, utilizando
qualquer tipo de rede, abrindo exceção para a pesca de anzol. O decreto foi
assinado pelo prefeito da cidade em 13 de novembro de 2019.
A
ação foi tomada ao perceber que a pesca predatória estava crescendo e pela
constatação da possibilidade de extinção de algumas espécies do açude da
cidade. O decreto visa a proteção ambiental, bem como a preservação da fauna
aquática de Curral Novo.
A
medida foi estabelecida em consideração a Lei de n° 5.197/67, de 03 de janeiro
de 1967 e sua alteração na Lei de n° 7.653/88. O decreto estabelece ainda que,
não haja pesca com finalidade comercial.
FONTE - PORTAL CIDADES EM FOCO
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