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GOVERNO PROPÕE FUNDIR MUNICÍPIOS; REGRA ATINGIRIA QUASE 1 EM CADA 4 CIDADES.


O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixam o Congresso após entrega de projetos econômicos - Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

RESUMO DA NOTÍCIA
·         Projeto sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos
·         Proposta também restringe a criação de novas prefeituras
·         Segundo o governo, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 202
·         O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros
·         Proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso hoje
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) —quase um em cada quatro municípios.
FONTE - PORTAL UOL ECONOMIA



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