FUNASA ABRE PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS É DE
15 DIAS
FONTE - PORTAL DA APPM
Foi publicada, na
última quarta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Funasa nº
9.639, que estabelece processo seletivo para repasse de recursos orçamentários
e financeiros a estados e municípios no âmbito do Programa de Resíduos Sólidos
Urbanos, classificados como aqueles gerados em atividades domésticas
residenciais, de comércios e órgãos públicos equiparados aos resíduos
domésticos e em serviços públicos de limpeza urbana.
Podem participar do
processo de seleção os estado e municípios que cumprirem os seguintes
requisitos: atender municípios com população de até 50.000 habitantes e possuir
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº
12.305, de 02 de agosto de 2010. O prazo para envio das propostas é até 19 de
dezembro (ou seja, 15 dias após a publicação da Portaria).
As inscrições devem
ser enviadas por meio de carta consulta, preenchida e transmitida no sistema da
Funasa (SIGA), no site www.funasa.gov.br,
e cadastradas no Programa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para apoio a
estados e municípios, sendo necessário possuir cadastro no sistema. Aqueles que
não possuírem cadastro ou desejarem atualizar os dados devem preencher o
formulário de cadastro disponível no site e enviar para o e-mail
csu@funasa.gov.br, para obter a senha de acesso.
Além da
obrigatoriedade de atender o valor mínimo de R$ 250.000,00 para a execução de
obras e serviços de engenharia e R$ 100.000,00 para a execução de despesas de
custeio ou para aquisição de equipamentos, deverá ser apresentada uma única
proposta para o programa estipulado. Caso seja enviada mais de uma proposta,
apenas a última será considerada. Para mais informações, acesse a integra da
portaria:
Para auxílio
técnico, entrar em contato com a Central de Suporte a Usuário (CSU) da Funasa,
pelo telefone 0800-722-4072 ou pelo e-mail csu@funasa.gov.br.
Com informações da
Funasa.
06 de Dezembro de 2019 17:08
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