DPVAT DEVE SER PAGO COM O CALENDÁRIO DO IPVA 2020, DIZ SEGURADORA
O
valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando
entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas.
CLAYTON CASTELANI - SÃO PAULO, SP
(FOLHAPRESS)
Os proprietários de veículos
automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as
datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada
estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela
administração do seguro obrigatório.
A primeira parcela do IPVA vence em
janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário
de vencimentos terá início nesta quinta-feira (9).
O valor pago no ano passado continua
valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e
R$ 84,58 para motocicletas. O seguro DPVAT deve ser pago uma única
vez ao ano.
O pagamento dos tributos, além de
eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do
veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).
O pagamento do seguro
obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial.
Em novembro, o governo Jair
Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a
partir de 2020. Em dezembro, porém, o STF suspendeu os efeitos da medida.
O Conselho Nacional de Seguros
Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução
reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão
provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos
valores.
Por isso os valores do
DPVAT de 2020 são os mesmos do ano passado. O Supremo ainda deverá julgar
a questão, mas não há uma data prevista para isso.
É possível consultar o vencimento de todos os
estados no site da Seguradora Líder.
Criado em 1974, o DPVAT tinha
como objetivo criar uma ampla rede de pagadores -os donos
dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do
trânsito, inclusive pedestres.
Em dez anos, indenizou mais de 4,5
milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também
cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Confira os valores do seguro DPVAT para
2020:
Tipo de Veículo - Categoria - Valores em R$
Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo
consular e órgão internacional - 1 - 16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem - 2 - 16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos,
rurais e interestaduais) - 3 - 37,9
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez
passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos,
interurbanos, rurais e interestaduais) - 4 - 25,08
Ciclomotores - 8 - 19,65
Motocicletas, motonetas e similares - 9 - 84,58
Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga,
máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e
outros veículos - 10 - 16,77
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