PROGRESSISTAS ENTRA COM ADI NO STF PARA SUSPENDER PRAZO DE FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS
Foto: RobertaAline/CidadeVerde.com
FONTE – PORTAL
CIDADE VERDE
O Progressistas
ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de ação
cautelar para suspender, por 30 dias, o prazo das filiações partidárias.
O pedido do partido se deve a pandemia do coronavírus e a necessidade de isolamento
social.
O presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira, afirma
que os prazos do calendário eleitoral ficam comprometidos e os partidos são
prejudicados. Ciro é um dos parlamentares que defende o cancelamento das
eleições 2020, com a unificação do pleito em 2022.
“Ante os potenciais impactos nas Eleições de 2020 decorrentes da
continuidade do cenário de calamidade ocasionado pela pandemia da COVID-19, que
poderá inviabilizar a observância e cumprimento dos prazos de filiação
partidária, domicílio eleitoral e de desincompatibilização. Diante das atuais e
excepcionais circunstâncias e das incertezas quanto à superação da pandemia
causada pela novo coronavírus que atingiu e assola o país, o conjunto normativo
impugnado encontra-se em inegável transição para sua inconstitucionalidade,
traduzindo-se em evidente estado de “lei ainda constitucional” , diz a ação.
Em entrevista à coluna, Ciro Nogueira afirma que outra data que
poderá ser prejudicada pela pandemia do coronavírus é a desincompatibilização
de agentes de cargos públicos.
“Tomei essa decisão como presidente nacional do partido porque
esses prazos estão comprometidos. A desincompatibilização é outro prazo que
será prejudicado. Policiais, delegados, médicos devem deixar os trabalhos para
serem candidatos, é importante essas pessoas auxiliarem o poder publico
do que por conta das eleições”, disse.
A data de filiação se encerar no dia 04 de abril. Pela ação do
Progressistas, o partido entende que alguns pré-candidatos estariam com
dificuldades de ter acesso aos documentos necessários para as filiações.
“A questão é problemática por inúmeras razões. Para se filiar a
um partido político não basta estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.
Os partidos possuem regras próprias para a filiação, como calendários para
inscrição e processos seletivos com prova e até mesmo entrevistas. Além disso,
são exigidos documentos e comprovações que muitas vezes ficam ao sabor da
burocracia estatal. São exigências, portanto, que, mesmo em situações de
normalidade, na qual repartições, órgãos, bancos e transportes públicos
funcionam ordinariamente, são, por vezes, difíceis de se atender. Obviamente,
em circunstâncias ou estados de anormalidades, como a que o país passa, o
atendimento a essas exigências torna-se ainda mais difícil, quando não
impossível. Os próprios partidos políticos enfrentam dificuldades de ordem
prática, como se verá adiante”, diz a ação.
Ciro reagiu às críticas a ele de setores contrários à
possibilidade de adiamento das eleições. O senador é acusado de tentar
beneficiado o Progressistas, já que o partido tem um grande número de
prefeitos, que ficariam nos cargos até 2022.
“Todos temos prefeitos e oposição nos municípios. Se não tivesse
a pandemia, estaríamos realizando as eleições. Mas o calendário eleitoral
encontra-se comprometido. As pessoas não conseguem fazer o alistamento
eleitoral porque os cartórios estão fechados. Daqui a pouco se inicia o prazo
da desincompatibilização e essas pessoas que podem sair do serviço público são
mais importantes nos seus ofícios como delegados, médicos, do que afastados
para disputar eleições. Tem o custo das eleições que pode ser transferido para
o combate a pandemia. E outra coisa, vários países já tomaram atitudes de
adiar os pleitos eleitorais. Não é uma eleição que não temos que discutir. Tem
que discutir sim. O melhor é adiar as eleições”, afirma.
O senador Elmano Férrer (Podemos) busca o apoio dos
congressistas para aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cancela
as eleições 2020. O parlamentar afirmar já ter 11 assinaturas das 27
necessárias para que a matéria possa começar a tramitar.
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