JUIZ PROÍBE CARREATA EM PARNAÍBA PELA REABERTURA DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA
Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com
No banner que convocava para mobilização tinha o seguinte texto
nas cores verde e amarelo: "Pela reabertura do comércio atendendo as
restrições e orientações de segurança assim como o último pronunciamento
presidencial" .
Na decisão, o juiz atendeu pedido do Ministério Público do
Estado do Piauí e estendeu ainda a proibição para quaisquer outros atos de
aglomeração enquanto durarem as medidas restritivas à formação de aglomeração
de pessoas impostas pelos governos federal e estadual.
A decisão estabelece multa diária de R$ 5 mil, em caso de
descumprimento, e autoriza o uso necessário, adequado e ponderado das forças de
segurança para que:
A) Não
permitam qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões de qualquer natureza,
carreatas, passeatas e/ou atos de concentração de pessoas, no município de
Parnaíba/PI e nas cidades que fazem parte de nossa circunscrição, que esteja em
desacordo com as normas do Decreto Estadual n.º 18.902, de 19 de março de 2020,
como meio de evitar a contaminação pelo COVID-19, INCLUSIVE A DE HOJE
(18/04/2020) e as que vierem pela frente;
B) Não
permitam qualquer forma de publicidade ou veiculação pública para
desmobilização da sociedade ao descumprimento Decreto Estadual n.º 18.902, de
19 de março de 2020;
C)
Promovam a identificação dos responsáveis por eventos divulgados, com ato de
concentração pública, a fim de que a PolíciaJudiciária e o Ministério Público
Estadual possam identificar eresponsabilizar criminalmente, especialmente
considerando os tiposprevistos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.
SOB ESCOLTA POLICIAL
No início da semana, a juíza Anna Victória Cavalcanti Dias,
titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, já havia derrubado por duas vezes o
decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio no município
em meio ao isolamento social decretado pelo governo estadual para evitar a
disseminação do coronavírus. Por conta da
decisão, a magistrada foi alvo de ataques virtuais e agora está sob proteção
policial.
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