JUSTIÇA FIXA MULTA DE R$ 5 MIL PARA QUEM PROMOVER AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS NO PIAUÍ.
FONTE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Atendendo a medida cautelar da
Defensoria Pública do Estado do Piauí e do Ministério Público do Estado do
Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí concedeu pedido de efeito suspensivo para
realização de atos que descumpram políticas de isolamento para combater a
pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Defensoria e Ministério Público haviam
ingressados com o pedido no sentido de proteger a saúde pública ante a
pandemia, devido a decretação de emergência em saúde pública nacional e
internacional e em razão de estarem ocorrendo convocações para participação em
carreatas em Teresina, o que significaria aglomeração de pessoas e,
consequentemente, a exposição ao contágio pelo novo coronavírus.
Na medida, as duas instituições pedem
que seja vedada qualquer tipo de aglomeração no Piauí, que desatenda normas e
decretos, sejam estes municipais ou estaduais.
Com o posicionamento do Poder
Judiciário ficam vedadas quaisquer formas de aglomeração, eventos, reuniões de
qualquer natureza, carreatas, passeatas e atos de concentração de pessoas em
Teresina, que estejam em desacordo com as normas dos decretos estadual e
municipal, ou normas legais e constitucionais de modo geral, enquanto perdurar
a crise em saúde provocada pela pandemia, sob pena de aplicação de multa de R$
5 mil, em caso de descumprimento das ordens concedidas.
A Defensoria Pública e o Ministério
Público entendem que, embora não seja vedado o direito à manifestação, esta não
pode colocar em risco a saúde e a vida da população, afrontando diretrizes
definidas pelas autoridades públicas e sanitárias para a prevenção e
enfrentamento à Covid-19.
O defensor público geral, Erisvaldo
Marques dos Reis, volta a destacar a gravidade da situação e a necessidade da
colaboração de todos. “A determinação do Poder Judiciário, atendendo à medida
cautelar da Defensoria e Ministério Público é de extrema importância para
evitar que a situação saia do controle no Piauí e venhamos a ter problemas
consideráveis em relação à saúde pública. Nesse momento de preocupação, cautela
e profunda tristeza pelas quatro vidas já perdidas para a Covid-19 no estado, é
necessário que todos se conscientizem da necessidade do isolamento social e
colaborem para que juntos possamos enfrentar e vencer esse vírus tão
devastador. A Defensoria Pública, e certamente o Ministério Público,
continuarão vigilantes para garantir que a população não seja exposta a riscos
desnecessários”, afirma Erisvaldo.
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