PORTAL DA TRANSPARÊNCIA É AJUSTADO PARA PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS ÀS
MODIFICAÇÕES
A
Associação Piauiense de Municípios (APPM) providenciou ajuste no Portal da
Transparência destinado pela entidade aos municípios associados, de acordo com
o que determina a Lei Nº 13.979/2020 – que dispõe sobre medidas de
enfrentamento contra o novo coronavírus (COVID-19).
Segundo
a norma, todas as contratações ou aquisições realizadas e decorrência da
COVID-19 deverão ser, imediatamente, disponibilizadas nos portais da
transparência dos municípios, contendo informações como nome do contratado, o
número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e
respectivos processos.
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