MUNICÍPIOS DO PIAUÍ ENFRENTAM QUEDA NO REPASSE DE RECURSOS
INFORMAÇÕES DA APPM MOSTRAM QUEDA
BRUSCA NAS RECEITAS MUNICIPAIS; GESTORES AGUARDAM MAIS RECURSOS ANUNCIADOS DO
GOVERNO FEDERAL.
fonte - portal da appm
A
Associação Piauiense de Municípios (APPM) divulgou, nesta quarta-feira (22), informações
apontando queda nas arrecadações municipais durante a crise desencadeada pela
pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Os municípios do Piauí ainda aguardam
recursos anunciados pelo Governo Federal.
De
acordo com a APPM, somente repasses referentes à recomposição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril (cerca de R$ 13,6
milhões) e recursos específicos para serem utilizados pelos gestores no
enfrentamento à COVID-19 (cerca de R$ 71,8 milhões) foram recebidos pelos entes
locais.
Contudo,
houve queda brusca de 46,63% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) em abril de 2020, comparando-se a abril de 2019 – uma
redução de mais de R$ 48,5 milhões no mês em curso, pois, no mesmo período do
ano passado, o repasse foi de mais de R$ 91 milhões e, neste ano, foi de apenas
R$ 42,4 milhões.
A
queda real, de acordo com a APPM, foi de 38% – de 1º de abril de 2019 até 1º de
abril de 2020 –, considerando a antecipação da Equatorial Energia equivalente a
dois meses de ICMS, na ordem de R$ 90 milhões, feita no dia 10 de abril deste
ano. Com a queda do ICMS, houve menor distribuição de valores para a saúde e
educação.
Para
se ter uma ideia, os repasses do FUNDEB em 2019 foram de cerca de R$ 72,8
milhões, em 2019, caindo para R$ 33,9 milhões, em 2020. No caso da Saúde, os
recursos repassados em 2019 foram de, aproximadamente, R$ 13,6 milhões. Em
2020, porém, esses recursos não alcançaram R$ 6,4 milhões, conforme os dados da
APPM.
“Os
municípios dependem, quase que exclusivamente, dos recursos do FPM. Houve queda
nas receitas próprias (ISS, IPTU, ITBI e taxas), além do não recebimento de
IPVA, que foi prorrogado. Aguardamos, portanto, os repasses da verba anunciado
pelo Governo Federal”, pontua o presidente da Associação, Jonas Moura.
Ainda
de acordo com a APPM, os municípios esperam a aprovação do Projeto de Lei
149/2020, pelo Congresso, que obriga a União a compensar as quedas no ICMS e
ISS referentes a seis meses que devem ser transferidos de maio a outubro deste
ano, o que, para a entidade, vai minimizar a gravidade do problema enfrentado
pelos municípios.
“Os
municípios estão na ponta, na linha de frente dessa crise. Somos nós, gestores
municipais, que estamos amargando, junto com a população, o reflexo da crise,
tanto na saúde, como na economia. Os recursos anunciados pela União são,
portanto, fundamentais e estamos aguardando”, assinala Jonas Moura.
A
APPM cita, entre as medidas necessárias para reduzir a queda na arrecadação, a
prorrogação da recomposição da União ao FPM até dezembro deste ano; suspensão
da dívida previdenciária e do pagamento da contribuição patronal; e crédito
extra de R$ 2,5 bilhões para Assistência Social.
Outra
medida defendida pela Associação é a Lei Complementar Nº 147, que permite o uso
de recursos federais da saúde em ações emergenciais no combate ao novo
coronavírus, uma vez que houve cortes de 40% no orçamento da Assistência
Social, o que representa um montante de cerca de R$ 1,3 bilhão.
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