BOLSONARO SANCIONA SOCORRO AOS ESTADOS COM VETO A REAJUSTE DE SERVIDORES
R$ 60 BILHÕES SERÃO
TRANSFERIDOS
TEVE REUNIÃO COM
GOVERNADORES
CUMPRIU A PROMESSA FEITA
A ELES
Avaliação
positiva do governo Bolsonaro é 4 pontos percentuais mais alta entre quem recebeu
ou vai receber o auxílio emergencial do que na população em geral.çérgio Lima/Poder360
- 15.mai.2020
MAURÍCIO FERRO e MAHILA AMES DE LARA
28.maio.2020 (quinta-feira) - 6h28 – PODER 360
atualizado: 28.maio.2020 (quinta-feira) - 7h16
28.maio.2020 (quinta-feira) - 6h28 – PODER 360
atualizado: 28.maio.2020 (quinta-feira) - 7h16
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou o projeto de socorro a Estados que define repasse de R$ 60
bilhões e vetou o trecho que permitia reajuste salarial a funcionários
públicos.
O prazo final para
assinar o documento era até 4ª feira (27.mai.2020). A decisão foi publicada
no Diário Oficial desta 5ª (28.mai.2020). Eis a íntegra (210 kb)
Além do presidente,
assinaram o documento os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Paulo
Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e José Levi Mello do
Amaral Júnior (Advocacia Geral da União). Com a sanção, o projeto permite ao
todo fôlego fiscal de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos. A texto inclui
R$ 65 bilhões em suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais.
Na última 5ª feira (21.mai),
Bolsonaro fez uma videoconferência com 27 governadores, na qual
pediu apoio para o veto. Isso porque o Congresso poderia derrubar a decisão. No
encontro, o presidente afirmou que os congelamentos dos vencimentos devem ser
até o dia 31 de dezembro de 2021.
O texto foi aprovado no Senado no último dia 6, mas
aguardava a sanção presidencial.
De acordo com o presidente,
autoridades já discutiram diversas alternativas para mitigar os efeitos da
crise desencadeada pela pandemia da covid-19 (doença causada pelo novo
coronavírus).
Afirmou, portanto, que a solução
de congelar salários era “boa” por
ser “o remédio menos
amargo”.
“É de extrema importância que
esse veto seja mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos
construir a nossa política: nos entendendo cada vez mais. Deixo claro que as
promoções e progressões vão continuar ocorrendo normalmente”, disse.
Bolsonaro trocou farpas com
diversos governadores nos últimos meses. Na reunião desta 5ª feira, no entanto,
todas as autoridades defenderam a união entre os governos federal, estadual e
municipal.
“Quero cumprimentar a forma com que essa reunião está sendo
conduzida, para a união de todos […] Vamos em paz, presidente. Vamos pelo
Brasil e vamos juntos”, disse o governador de São Paulo, João Doria
(PSDB).
ECONOMIA
Bolsonaro
atendeu ao apelo do ministro Paulo Guedes. Ao todo, o impacto do projeto deve
ser de quase R$ 130 bilhões.
O
texto que trata do socorro aos Estados já passou pelo Senado, foi modificado
pela Câmara e, por isso, voltou ao Senado. Ao retornar à Casa, os senadores
aceitaram quase todas as mudanças propostas pelos deputados.
A
economia originalmente estimada pelo governo (de R$ 130 bilhões) foi sofrendo
sucessivas reduções à medida em que foi tramitando pelo Congresso. Haviam
poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.
Entre
as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores,
médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários,
policiais e as Forças Armadas.
Na
versão originalmente aprovada pelos senadores, Estados e municípios alcançariam
R$ 93 bilhões sem reajuste salarial dos funcionários públicos até o fim de
2021.
Ao
aceitar a maior parte das mudanças da Câmara, foram quase R$ 30 bilhões a menos
que a proposta do governo, que contava com 1 impacto total de R$ 130 bilhões.
Eis
a história da desidratação da proposta:
- proposta do governo –
economizaria R$ 130 bilhões com a proibição de aumento de salários;
- proposta no Senado – reduziu
a economia para R$ 93 bilhões;
- proposta da Câmara – a cifra
desceu para apenas R$ 43 bilhões. O texto final no Senado, mesmo com
alterações, se aproxima da cifra.
Com
os vetos de Bolsonaro, haverá uma economia a mais de R$ 87 bilhões com o não
pagamento de aumentos por 18 meses.
CRITÉRIO PARA RECEBIMENTO
A
Câmara também havia trocado o critério que estabelecia o valor do repasse de
acordo com a quantidade de casos de coronavírus do Estado. Em vez do número
relativo, o projeto aprovado levava em conta o número absoluto. O Amapá de Davi
Alcolumbre receberia menos dinheiro. O senador rejeitou essa alteração e voltou
à redação do texto original.
Em
seu relatório, o presidente da Casa defendeu a escolha: “[A taxa de
incidência] permite
comparações e análises mais precisas do problema. O número absoluto de casos (ou
incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar
uma realidade que vai além da mera contagem matemática.”
Outra
alteração rejeitada pelo senador é a de que permitia que todos os trabalhadores
dos setores citados pudessem receber reajustes. Agora, apenas aqueles que
estiverem “diretamente envolvidos” ao combate da pandemia poderão ter aumentos
nos salários.
ATRASO DO TEXTO
Apesar
de afirmar que que sancionaria o projeto de socorro “o mais rápido possível” em
21 de maio, Bolsonaro demorou assinar o textos, possibilitando assim que alguns
servidores tivessem aumento. É o caso dos policiais militares, civis e
bombeiros do Distrito Federal e dos 3 ex-territórios (Amapá, Rondônia e
Roraima). Mato Grosso e Paraíba também tiveram reajustes.
O
presidente também atrasou o texto porque nele consta
uma cláusula sobre congelamento de concursos. Assim os PRFs (policiais
rodoviários federais) já aprovados ficariam barrados de assumir no cargo.
VETO RECOMENDADO PELA ECONOMIA
Além
do reajuste de servidores, Bolsonaro vetou o trecho que impede o governo de
executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos
contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia,
inclusive empréstimos externos.
Apesar
de ser pleito dos governadores, o Ministério da Economia argumentou que a forma
como o texto estava escrito poderia levar ao entendimento que as garantias dos
bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas.
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