NOVO DECRETO: BOLSONARO INCLUI SALÃO, BARBEARIA E ACADEMIA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE A PANDEMIA
PORTAL SOU DE PALMAS
O presidente Jair Bolsonaro incluiu nesta segunda-feira (11) as
atividades de salões de beleza, barbearias e academias de esportes na lista de
“serviços essenciais”. Isso significa que, no entendimento do governo federal,
as atividades podem ser mantidas mesmo durante a pandemia do coronavírus.
O decreto foi publicado em
uma edição extra do “Diário Oficial da União” no fim da tarde. Com essa
inclusão, o número de atividades consideradas essenciais chegou a 57.
Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem
continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que
cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde –
inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.
Ou seja, na prática, os
decretos presidenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de
serviços e atividades.
No último dia 29, ao incluir
outros 14 setores como serviços essenciais, o governo federal afirmou no
decreto que a lista “não afasta a competência ou a tomada de providências
normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos
Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.
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