CACOP/MPPI DIVULGA LEVANTAMENTO SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE GASTOS DOS MUNICÍPIOS COM O NOVO CORONAVÍRUS.
FONTE – MP-PI
O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do
Patrimônio Público (CACOP) divulgou os resultados de um levantamento feito para
saber quantos e quais municípios já disponibilizam links em seus portais da
transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo
coronavírus. O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, é
o responsável pela iniciativa.
Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de
forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as
contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.
Para verificar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei
federal, o CACOP fez um levantamento classificando os municípios em três zonas
representadas pelas seguintes cores: verde, os que já disponibilizam e
atualizam os dados sobre os gastos; amarelo, já disponibilizam, mas ainda
existem dificuldades para o acesso pleno aos dados; e vermelho, os que ainda
não disponibilizam.
No Piauí, dos 224 municípios do estado, 151 já criaram uma aba
específica e a atualizam de forma regular com os dados relativos aos gastos com
o novo coronavírus. 66 já implantaram o link no portal da transparência, mas
ainda possuem alguma pendência, como a falta de informações, ou, não foi
possível ter acesso. O levantamento revela também que 7 municípios não têm
portal.
Segundo o coordenador do CACOP/MPPI, Sinobilino Pinheiro, o levantamento
é resultado do trabalho realizado pelos promotores de Justiça, que têm
orientado os gestores municipais, por meio de recomendações e procedimentos, a
cumprirem o que determina a lei 13.979/2019. “O objetivo com a divulgação desse
trabalho é estimular as gestões municipais a obedecerem essa legislação”, disse
o promotor de Justiça.
Veja a lista completa dos municípios no arquivo em anexo.
Anexos:
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