PIAUÍ RECEBE R$ 208 MILHÕES DA PRIMEIRA PARCELA DO SOCORRO EMERGENCIAL
São recursos para compensar as
perdas de ICMS e ISS
Fonte: Portal O Dia
O Governo Federal efetivou, nesta
terça-feira (9), o pagamento da primeira parcela do programa federativo de auxílio financeiro a estados e
municípios no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).
Dos R$ 15 bilhões iniciais, o Piauí receberam pouco mais de R$ 208 milhões,
dividido entre as gestões municipais e estadual.
O secretário de
Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles, confirmou o recebimento do
montante. “São recursos para compensar as perdas de ICMS [Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza]”, disse em entrevista a uma emissora local.
A estimativa do
ministério da Economia é que ao término da quarta parcela, com liberação
prevista para setembro segundo o cronograma divulgado pelo Tesouro Nacional, a
União transfira R$ 60 bilhões a estados e municípios, destes, R$ 822 milhões,
entre recursos para a saúde e de livre aplicação, ao governo piauiense e
prefeituras locais
“Será criado
inclusive uma fonte detalhada específica para justamente fazer a prestação de
contas desses recursos específicos que é específico para a saúde e assistência
social”, disse Fonteles, explicando ainda que os valores para essas áreas podem
sofrer alterações dependendo dos índices da pandemia no estado.
Somado a isso, o
pacote de socorro financeiro ainda prevê a suspensão de dívidas dos entes
federativos com a União e bancos públicos, o que eleva o montante final desta
ajuda a R$ 125 bilhões. Neste sentido, o Piauí será contemplado com a
flexibilização de R$ 539 milhões de seus débitos, como dispõe o texto aprovado
pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair
Bolsonaro.
Para conseguir
aprovar a efetivação deste auxílio
financeiro, estados e municípios precisaram acatar algumas contrapartidas
recomendadas pela equipe econômica do Governo
Federal, como a suspensão da concessão de reajustes salariais aos
servidores públicos até dezembro do próximo ano, e o que deve resultar uma
contenção de despesas na ordem de R$ 130 bilhões.
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