CÂMARA APROVA EXTENSÃO DA RECOMPOSIÇÃO DO FPM

A MEDIDA PROVISÓRIA 938/20 CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO DE ATÉ R$ 16 BILHÕES PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Até o momento, foram repassados R$ 9,86 bilhões, restado disponíveis R$ 6,14 bilhões para serem transferidos. Esses recursos são destinados à compensação de perdas nos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A recomposição é uma das pautas municipalistas encampadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No projeto de lei de conversão, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

Com informações da Câmara e da CNM