PREFEITO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ ASSINA DECRETO PROIBINDO FESTAS DE FIM DE ANO.
Novo decreto no município impede a realização de festas de fim de ano com o objetivo de barrar a proliferação da Covid-19 no município.
O prefeito do município de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira (MDB), assinou um novo decreto nesta segunda-feira (21) proibindo a realização de festas de fim de ano no município com o objetivo de barrar a proliferação da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
FONTE Parlamento Piauí
De acordo com o decreto, que está em vigor desde a segunda-feira (21), ficam suspensos no período do dia 21/12/2020 ao dia 31/12/2020, as festas, eventos, shows e similares, públicos ou privados.
Conforme a medida, estão impedidos de serem realizados os eventos que possam reunir público acima de 20 pessoas em locais fechados e eventos acima de 100 pessoas em locais abertos.
A fiscalização do decreto ficará sob a responsabilidade do da vigilância sanitária municipal, que poderá aplicar multa pelo descumprimento das medidas estabelecidas.
“Caberá a vigilância sanitária municipal, que possui poder de polícia, munido deste documento proceder a orientação e caso necessário, havendo descumprimento destas disposições poder de embargo a atividade ou aplicar multa pelo descumprimento das medidas higiênico sanitárias previstas na IN Nº 020/2020 da Vigilância Sanitária Estadual”, diz o documento.
Ainda conforme a medida, em caso de descumprimento, as multas podem variar entre R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00.
“Em caso de descumprimento ficarão sujeitos à imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais) podendo ensejar ainda o crime de desobediência (artigo 330 do código penal) ou crime contra a saúde pública, sem prejuízo das demais sanções de ordem civil ou administrativa”.
Confira o decreto publicado no município nesta segunda-feira (21):
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