APPM ALERTA MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O PRESIDENTE DA APPM SE COMPROMETEU A
MOBILIZAR OS DEMAIS FILIADOS DA ASSOCIAÇÃO PARA QUE POSSAM FAZER A
REGULARIZAÇÃO DE SUAS SITUAÇÕES JUNTO AO FUNDO.
Durante visita da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de
Defesa da Infância e da Juventude, promotora Sílvia Reis, à sede da APPM, na
manhã desta quinta-feira (11), a promotora de Justiça tratou sobre a grande
quantidade de municípios que estão inaptos junto ao Fundo da Infância e
Adolescência no Piauí, o que inviabiliza o recebimento de repasses e doações
oriundas do Imposto de Renda.
“Somente 30 municípios piauienses possuem fundos aptos e
regulares a receber a destinação de doações via imposto de renda e outras
fontes, onde pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu imposto
para os fundos da infância e adolescência. A Receita Federal estima que são
quase R$30 milhões que podem ser captados através de programas de IR que estão
se perdendo e seria uma importante fonte de captação de recursos para os
municípios. Fiquei feliz pela receptividade e compromisso do Dr. Paulo César em
entender a importância do nosso trabalho”, argumenta a promotora Sílvia Reis.
Em busca de viabilizar um maior número de recursos aos
municípios piauienses, o presidente da APPM se comprometeu a mobilizar os
demais filiados da Associação, para que possam fazer a regularização de suas
situações junto ao Fundo da Infância e Adolescência.
“A atual gestão da APPM vai colocar a instituição a serviço dos
prefeitos piauienses, na tentativa de diminuir as perdas de fundos financeiros
por problemas burocráticos. Estamos de portas abertas a todas as instituições,
a exemplo do Ministério Público, para sermos parceiros e atuarmos de forma a
sensibilizar os gestores para regularizarem sua situação junto às entidades”,
reforça Paulo César.
Na oportunidade, a coordenadora do Centro de
Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude apresentou ao presidente
da APPM a cartilha de orientação aos municípios para a implantação do Fundo da
infância e Adolescência.
APPM
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