FNDE TRANSFERE R$ 366,3 MILHÕES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; RECURSOS CHEGAM NESTA SEGUNDA.
RECURSOS SÃO
REFERENTES A MAIS UMA PARCELA EXTRA DO PNAE E ESTARÃO DISPONÍVEIS NAS CONTAS
DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ATÉ SEGUNDA-FEIRA, DIA 1º
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 366,3 milhões nesta quinta-feira, dia 28, para a alimentação de estudantes matriculados na rede pública de ensino. Desse total, R$ 114,9 milhões são para as secretarias de Educação e R$ 251,3 milhões para as prefeituras. Os recursos são referentes a mais uma parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estarão disponíveis nas contas dos entes federativos até segunda-feira, dia 1º.
O FNDE já havia transferido R$ 394 milhões referentes à primeira
parcela extra. No início de dezembro do ano passado, o FNDE e o Ministério da
Educação estabeleceram esses repasses complementares para auxiliar os entes
federativos na tarefa de garantir a segurança alimentar e nutricional dos
estudantes das redes públicas neste período de pandemia do coronavírus. Todos
os anos, o programa repassa recursos em dez parcelas, entre fevereiro e
novembro. As duas parcelas extras, transferidas em dezembro e agora em janeiro,
foram autorizadas pela Resolução
CD/FNDE n° 20/2020, publicada no dia 3 de dezembro de 2020.
O governo federal já havia feito uma outra modificação no
programa, em abril do ano passado, por meio da Resolução CD/FNDE nº 02/2020,
para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas
presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com
recursos do PNAE diretamente aos alunos. Essa medida continua em vigor nas
redes de ensino que estejam com aulas suspensas. Caso contrário, a alimentação
escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.
Atendimento
- Coordenado pelo FNDE, o PNAE está presente nos 5.570
municípios brasileiros, atendendo de forma universal a mais de 40 milhões de
alunos, em cerca de 150 mil escolas. Além de repassar recursos para apoiar a
alimentação dos estudantes da educação básica, o programa busca incentivar
ações de educação para melhorar os hábitos alimentares dos alunos. E determina
que 30% dos recursos transferidos devem ser destinados à compra direta de
produtos da agricultura familiar, o que garante renda para essa parcela da população
e incentiva o desenvolvimento econômico local.
APPM
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