MINISTÉRIO DA CIDADANIA DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021
Cronograma do primeiro ciclo de repasses tem início
na próxima terça-feira (06.04).
Foto: Júlio
Dutra/Min. Cidadania
O Ministério da
Cidadania divulgou o calendário completo de pagamento do Auxílio Emergencial
2021, conforme publicado na Portaria nº 622, assinada pelo ministro João Roma em
edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31.03). O modelo (confira abaixo) segue o que foi implementado
no ano passado, com um escalonamento por mês de nascimento para as pessoas
receberem o crédito na Conta Social Digital da Caixa e outro para os saques das
quatro parcelas previstas. Um evento no Palácio do Planalto com a presença do
presidente Jair Bolsonaro oficializou a divulgação do cronograma.
Os créditos na conta social têm início já na próxima terça-feira
(06.04) para trabalhadores nascidos em janeiro que se inscreveram pelos meios
digitais da Caixa (informais, microempreendedores individuais e desempregados,
entre outros) e integrantes do Cadastro Único do Governo Federal. O cronograma
de créditos segue até 30 de abril, para nascidos em dezembro. Os saques dessa
primeira parcela estarão disponíveis a partir de 4 de maio. Para os
beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles receberão os repasses de acordo
com o calendário habitual do programa,
que em abril tem início no dia 16.
O
ministro da Cidadania, João Roma, lembrou que a iniciativa de escalonar as
transferências foi exitosa nas outras fases do Auxílio Emergencial para evitar
aglomerações, como medida de segurança sanitária frente à pandemia do novo
coronavírus.
“O
objetivo é executar o pagamento de forma transparente, utilizando as contas
digitais e evitando aglomerações. É importante compreendermos que passamos por
um período de dificuldade e temos que alcançar aqueles que mais precisam”,
afirmou João Roma.
Segundo
previsões da Dataprev, já ao longo desta quinta-feira (01.04) os trabalhadores
que se inscreveram pelos meios digitais da Caixa e os integrantes do Cadastro
Único do Governo Federal poderão conferir se têm direito a receber o benefício
pelo site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.
Quem pode receber?
O Auxílio
Emergencial 2021 é limitado a uma pessoa por família e será concedido
automaticamente ao trabalhador que estava recebendo, em dezembro de 2020, o
Auxílio Emergencial e sua Extensão, desde que cumpra as novas regras de
elegibilidade. O pagamento será feito por meio de conta poupança social
digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome do trabalhador elegível.
Para os
beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal vai verificar se o
trabalhador cumpre as regras para receber o benefício e, também, se o valor do
Bolsa Família é menor do que o Auxílio Emergencial. Se for menor, a família
receberá o valor a que tem direito do Auxílio.
» Tire suas dúvidas em 36
perguntas e respostas sobre o Auxílio Emergencial 2021
Os
critérios de elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021 foram aprimorados,
atendendo ainda às recomendações de órgãos de controle. O benefício será pago a
famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total
de até três salários mínimos. Trabalhadores formais continuam impedidos de
solicitar o recurso.
Além
disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou
trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do
Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as
parcelas de R$ 250.
Em
2020, o Governo Federal investiu R$ 295 bilhões no pagamento do Auxílio
Emergencial e sua Extensão, beneficiando diretamente 68 milhões de
pessoas. O Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de
2020, foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$
1.200 para mulheres provedoras de família monoparental, enquanto a Extensão do
Auxílio Emergencial (MP nº 1000 – MIL), teve até 4 parcelas de R$ 300 para o
público geral e de R$ 600 para a cota dupla.
Valor médio de R$ 250
O
presidente Jair Bolsonaro assinou em 18 de março a Medida Provisória nº 1.039,
que institui o Auxílio Emergencial 2021, após a PEC aprovada no Congresso
Nacional permitir que o Executivo extrapolasse o teto de gastos em R$ 44
bilhões.
O
benefício será pago em quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, exceção às
mulheres chefes de família monoparental (criam os filhos sozinhas), que terão
direito a R$ 375, e aos indivíduos que moram sozinhos – família unipessoal –,
que receberão R$ 150.
O Governo
Federal calcula que o pagamento vai beneficiar mais de 40 milhões de famílias.
Dos R$ 44 bilhões estabelecidos pelo Congresso Nacional como limite para o
Auxílio Emergencial 2021, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já
inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do
Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa
Família.
Diretoria de
Comunicação – Ministério da Cidadania
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