DETRAN-PI PRORROGA PRAZOS POR TEMPO INDETERMINADO PARA RENOVAR CNH E OUTROS SERVIÇOS
A
prorrogação se deu após solicitação do órgão estadual ao Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), que permitiu a extensão dos prazos em portaria.
Por G1 PI
Departamento Estado de Trânsito do Piauí (Detran). —
Foto: Mariana Alves/G1
O Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PI) prorrogou, por tempo indeterminado, os prazos para a realização de
diversos procedimentos de trânsito no Piauí como, por exemplo, a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e licenciamento de veículos novos
adquiridos.
A prorrogação se deu
após solicitação do órgão estadual ao Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), que permitiu a extensão dos prazos em portaria. As medidas são para
coibir o agravamento da pandemia da Covid-19.
Assim, foram prorrogados
os prazos para os seguintes serviços:
1. Renovação das Carteiras de Motoristas (CNH) ;
2. Autorizações
para Conduzir Ciclomotor (ACC);
3.
Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 1º de março
de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria (29 de
março de 2021);
4.
Registro e Licenciamento de Veículos novos adquiridos desde 5 de Março
de 2021;
5.
Efetivação da Transferência de Veículos adquiridos desde 18 de
Fevereiro de 2021;
6.
Datas
para apresentação de defesa prévia, recurso de multa, e
indicação de condutor encerrada desde 22 de março de 2021.
Nessa
mesma linha, todas as informações contidas nos documentos de habilitação,
incluindo os cursos especializados, permanecem válidas.
O Detran-PI informou
ao G1 que fica a
critério do usuário que possui agendamento entre os dias 26 de março e 4 de
abril ter atendimento ao longo de abril ou não. Caso
o usuário opte por não ter o atendimento no próximo mês, o agendamento será
remarcado pelo órgão estadual.
IPVA
O
secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou, nesta quarta-feira
(31), a prorrogação do prazo para
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
por mais 90 dias.
O prazo para o
pagamento era até esta quarta (31) de março. Na prática, significa que o
contribuinte que quiser pagar a cota única do IPVA, com 5% de desconto, tem até
o dia 30 de junho.
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