PRF FAZ MUDANÇAS NA FISCALIZAÇÃO DE CNHs E LICENCIAMENTOS APÓS PRAZOS PRORROGADOS NO PIAUÍ
A mudança é por causa da prorrogação de prazos para a realização de diversos procedimentos de trânsito no estado, como a renovação da CNH e o licenciamento de veículos novos adquiridos.
Policia Rodoviária Federal do Piauí — Foto: Divulgação
PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Piauí
fez mudanças na fiscalização de condutores e veículos considerando os novos prazos estabelecidos pelo
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o inspetor
Alexandro Lima, todo o efetivo já foi orientado para as abordagens considerando
as alterações.
"Alguns
procedimentos foram prorrogados por tempo indeterminado, então quando se
detectarem algumas dessas situações pela PRF, o condutor não vai ser
autuado", explicou o inspetor.
Estão prorrogados por tempo indeterminado:
·
a data final para apresentação
de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde
22 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
·
a data final
para apresentação de recurso encerrada desde 22 de
março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
·
a data final para apresentação
de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do
documento de habilitação encerrada desde 22 de março
de 2021;
·
o prazo para renovação
das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e
das Autorizações
para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1 de
março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta Portaria;
·
o prazo de
validade das ACC, Permissão
Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde
1 de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação desta
Portaria, para fins de fiscalização;
·
o prazo
para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde
5 de março de 2021;
·
o prazo para o proprietário adotar as providências
necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido
desde 18 de fevereiro de 2021.
As
alterações realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 23
unidades federativas foram solicitadas pelo próprio estado como forma de
prevenção ao novo coronavírus. Apenas os estados de Minas Gerais (MG), Paraná
(PR), Roraima (RR) e Santa Catarina (SC) não solicitaram às prorrogações.
"De acordo com
o Denatran, os procedimentos variam para cada estado. Se um
condutor do Paraná estiver transitando aqui no Piauí, por exemplo, a CNH dele
tem que estar devidamente na validade, porque o seu estado não aderiu à
prorrogação", explicou o inspetor Alexandro.
O inspetor também
advertiu que essas medidas valem tanto para o condutor quanto para o veículo.
Se uma pessoa comprou um carro, por exemplo, em Minas Gerais, o automóvel
tem que se adequar à legislação do seu estado de origem.
Os estados que
requisitam as prorrogações poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo
da evolução do combate à pandemia, segundo a PRF.
IPVA
O
secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou, nesta quarta-feira
(31), a prorrogação do prazo para
pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
por mais 90 dias.
O prazo para o
pagamento era até esta quarta (31) de março. Na prática, significa que o
contribuinte que quiser pagar a cota única do IPVA, com 5% de desconto, tem até
o dia 30 de junho.
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