MURICI DOS PORTELAS -PI | TSE CASSA MANDATO DA PREFEITA E DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES
Foto: Prefeitura de Murici dos Portelas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (4) o mandato da prefeita de Murici dos Portelas, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales, do PSD. Segundo a ação impetrada pela oposição, ela não poderia se candidatar em 2020 por ser ex-esposa do então prefeito do município, Dr. Ricardo Sales. O caso em questão figuraria um 3º mandato.
O questionamento da oposição se baseou na regra que determina que parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.
Ana Lina venceu a eleição com 2.828 votos, 61,65% do total. Flávio Jardim, advogado da prefeita, disse que a relação do casal perdurou só durante o primeiro mandato do então prefeito.
"A conclusão que se chegou o Tribunal Regional do Piauí é absolutamente distinta e essa conclusão foi feita com base numa ampla e densa instrução probatória. O tribunal concluiu que não houve união estável ou casamento durante o segundo mandato do ex-prefeito, razão pela qual está afastada a incidência da súmula vinculante 18. Com base nessas razões confia-se no desprovimento dos recursos dos recorrentes e do Ministério Público", defendeu.
O relator do processo, ministro Carlos Horbach, votou por reformar a decisão do TRE e por novas eleições no município.
"O meu entendimento é no sentido de reformar o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Ainda que de forma descontinuada, ainda hoje, na minha compreensão, há o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, o que é vedado”, afirmou.
Hérlon Moraes
herlonmoraes@cidadeverde.com
Nenhum comentário