GOVERNO DO PIAUÍ SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) — Foto:
Divulgação/Coren-PI.
Serão contemplados os profissionais que atuam na administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou terceirizados.
O Governo do Piauí sancionou a lei de número 7.724, que
regulamenta a carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem da
rede estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na última
segunda-feira (17).
Serão contemplados os profissionais que atuam na
administração pública direta e indireta do Estado, como servidores efetivos ou
terceirizados. A lei não é válida para os municípios ou para a rede
privada.
No dia 20 de dezembro, o projeto de lei, de autoria do
deputado estadual coronel Carlos Augusto (PR), foi
aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e, desde então,
aguardava sanção do governador Wellington Dias (PT).
Para o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí
(Coren-PI), enfermeiro Antônio Neto, a aprovação é um grande avanço para a
categoria.
“Não tínhamos nenhuma lei estadual relacionada à carga
horária da enfermagem. Apenas decretos e portarias que tratam de editais de
concurso e seletivos, que poderiam ser alterados. A Organização Mundial da
Saúde e diversos estudos que apontam a jornada de 30 horas como ideal para
garantir uma assistência de Enfermagem segura”, comentou o presidente.
G1 PI
Nenhum comentário