MOTORISTA NÃO PAGARÁ DPVAT PELO SEGUNDO ANO SEGUIDO
Apesar de ajudar donos de automóveis, a medida afeta o SUS,
que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT. Medida foi aprovada por conselho
do Ministério da Economia.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$
4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o
fundo.
Credito - Agência Brasil
Por JORNAL DO BRASIL
Publicado Domingo, 02 de janeiro de 2022 às 08:53
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de
pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A
medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um
excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que
administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de
trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$
4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o
fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das
indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do
prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes
recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para
todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a
devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova
arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento
das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o
órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros
Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios
proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a
medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação
anual do DPVAT.
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