SENADO APROVA PROJETO QUE LIMITA ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS, CONTA DE LUZ, COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES.
Texto diz que esses itens são
essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%. Projeto já foi
aprovado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado, voltará para
análise dos deputados.
Por Gustavo Garcia e Marcela Mattos, g1 —
Brasília.
O Senado aprovou
nesta segunda-feira (13) o projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre
combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo. O texto-base da proposta foi aprovado por 65 votos a 12.
A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o
objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de
luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a
popularidade do governo.
Por isso, parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro se
mobilizaram para a aprovação da proposta em uma semana de feriado e em plena
segunda-feira – quando, geralmente, não há sessões no Senado.
O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE),
ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também
aprovaram um destaque (sugestão de alteração no conteúdo do projeto),
apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da
educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (veja mais abaixo).
Por isso, a proposta
voltará para análise dos deputados.
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