DEPUTADO FEDERAL PERDE MANDATO POR EXCESSO DE FALTAS.

Chiquinho Brazão - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (24), a perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), com base em artigo da Constituição Federal que prevê a cassação de parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa.

Preso desde março de 2023 e em prisão domiciliar desde outubro de 2024, Brazão teve a ausência reiterada nas sessões registrada e, por isso, perdeu o cargo. A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

O Conselho de Ética da Câmara já havia aprovado a perda do mandato em agosto de 2024. A deliberação da Mesa apenas ratifica a recomendação anterior.

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Com a publicação, ele deixa oficialmente o cargo de deputado federal.

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