PISO DA ENFERMAGEM: PIAUÍ RECEBE R$ R$ 20,3 MILHÕES PARA PAGAR PROFISSIONAIS DA CATEGORIA.

Pagamento é referente a julho e foi liberado mediante portaria publicada ontem (31). São mais de R$ 3 milhões para o Estado e mais de R$ 16 milhões para os municípios.

O Piauí vai receber do Governo Federal um montante de R$ 20.339.744,21 referentes aos valores complementares para o pagamento do piso da Enfermagem de julho. A quantia está disponibilizada em portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.

O Governo Federal vai repassar para o Estado o montante de R$3.710.056,14 e para os municípios o montante de R$ 16.629.688,07. No total, o Piauí vai receber mais de R$ 20,3 milhões. Em todo o Brasil, estados e municípios vão partilhar R$ 808.020.008,80. A verba é repassada aos entes federados mensalmente.

O intuito é que, com os recursos, estados e municípios possam fazer o pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem. No Piauí, as maiores cifras vêm para Teresina, que vai receber R$ 2.045.597,77. Cidades como Piripiri, Piracuruca e Parnaíba também vão receber valores significativos entre R$ 316 mil e R$ 872 mil. No Brasil, o maior repasse foi para o Estado de Minas Gerais, que vai receber mais de R$ 116 milhões do Governo Federal para pagar os profissionais. Na sequência aparece a Bahia, com cerca de R$ 83 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Marcelo Camargo/Agência BrasilPiso da Enfermagem: Piauí recebe R$ 20,3 milhões para pagar os profissionais da categoria

O piso salarial nacional da Enfermagem está amparado na leu nº 14.434, de 2022, que define os valores mínimos a serem recebidos pelos profissionais da categoria: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Após a aprovação, a lei enfrentou impasses jurídicos e orçamentários, sendo parcialmente suspensa pelo STF para que fossem definidos os critérios de financiamento. O piso da Enfermagem só passou a ser efetivamente implantado depois a Emenda Constitucional º 127 autorizou a União a repassar recursos federais para ajudar no pagamento.

Esses repasses complementares vêm de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), com dotação orçamentária da União, em caráter complementar e temporário. Os valores são voltados para ajudar os estados, municípios e o Distrito Federal, além das entidades privadas conveniadas ao SUS, a cumprirem a exigência do piso. O valor exato dos repasses é definido om base na quantidade de profissionais elegíveis, na carga horária semana e em informações prestadas pelos gestores ao Sistema de Informação do Ministério da Saúde.

O DIA. COM - TERESINA