111 MUNICÍPIOS DO PIAUÍ PODEM TER REPASSES FEDERAIS SUSPENSOS. ALERTA TCE-PI.

Motivo da suspensão é a demora na instalação de um sistema único integrado de execução orçamentária que conjuguem dados das Prefeituras e das Câmaras Municipais.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta aos prefeitos municipais piauienses advertindo sobre a necessidade de adequação imediata ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O alerta atende ao acórdão do Tribunal Pleno, motivado por um levantamento que diagnosticou que parcela significativa dos municípios ainda opera em sistemas fragmentados, mantendo bases de dados separadas entre a Prefeitura e a Câmara.

A análise do TCE revelou que a maioria dos municípios piauienses não cumpriu o prazo legal para implementar o SIAFIC. Dos 208 municípios que responderam ao questionário, 111 (53,37%) ainda não concluíram a implantação do sistema, enquanto 97 (46,33%) afirmaram já ter o sistema funcionando. Os 111 municípios que não se adequaram ainda ao padrão podem sofrer sanções, dentre elas o bloqueio de transferências voluntárias da União e a reeleição de contas.

Arquivo / O DIA111 municípios piauienses podem ter repasses federais suspensos, alerta TCE-PI

Entre os municípios que ainda estão pendentes, destacam-se 57 que ainda não apresentaram definição sobre prazos, enquanto outros quatro não souberam informar, o que, segundo o TCE, indica não terem qualquer definição a respeito. Os 50 municípios restantes informaram algum cronograma de adequação, mas com prazos muito dispersos, variando entre poucos meses e datas que chegam a 2030.

A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Pública (DFCONTAS) do TCE encaminhou aos municípios documento em que adverte sobre as sanções. “O cronograma de adequação estabelecido pelo Governo Federal teve seu termo final em 1º de janeiro de 2025. A partir deste exercício, a inexistência de um sistema verdadeiramente integrado e com base de dados única já configura descumprimento direto à norma de gestão fiscal, comprometendo a transparência e a fidedignidade dos registros contábeis”, pontuou Liana Melo, diretora do DFCONTAS.

O TCE-PI orienta que as gestões municipais providenciem o cumprimento técnico das normas de integração, a fim de resguardar a regularidade fiscal do município.

O DIA.COM - TERESINA