MP-PI, APONTA FALTA DE PROVAS DE FAVORECIMENTO ELEITORAL AO PREFEITO MAGNO DANTAS.

 

Ministério Público Eleitoral apresentou parecer no processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 em Simões, e o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral acabou fortalecendo a defesa do prefeito eleito Ítalo Magno Dantas Lopes de Carvalho, conhecido como Magno Dantas, e do vice-prefeito Josimar Gomes dos Reis.

No documento, o órgão reconhece que houve aumento nas contratações temporárias e ampliação da estrutura administrativa da Prefeitura durante o período eleitoral. No entanto, o Ministério Público afirma que não foram apresentadas provas concretas de que essas medidas tiveram objetivo eleitoral ou foram utilizadas para influenciar o resultado das eleições.

O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages, sustenta que a decisão da primeira instância foi além das provas existentes ao considerar automaticamente as irregularidades administrativas como abuso de poder político.

Segundo a manifestação, não ficou comprovado o chamado “desvio de finalidade eleitoral”, elemento considerado essencial pela legislação eleitoral para caracterizar abuso de poder em processos dessa natureza.

A Procuradoria também levou em consideração argumentos apresentados pela defesa, que justificou parte das contratações como cumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Estado, relacionadas à substituição de mão de obra terceirizada e reorganização da administração pública municipal.

Apesar de reconhecer o crescimento significativo no número de contratações temporárias e cargos comissionados, o Ministério Público ponderou que esse fator isolado não basta para comprovar abuso eleitoral sem evidências diretas de intenção política.

Com o parecer, a defesa ganha um reforço importante no processo, especialmente porque a sentença de primeira instância havia determinado a cassação dos diplomas da chapa vencedora das eleições de 2024.

Agora, o caso segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), responsável por decidir se mantém ou reforma a decisão anterior.

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