SENADOR MARCELO CASTRO, COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC 14.
O Plenário do Senado aprovou, nesta última terça-feira (14/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que assegura regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, as profissionais mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, e os homens, aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício nas funções.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), classificou a aprovação como um reconhecimento à categoria. “Estamos fazendo justiça social com uma categoria que dedica a vida ao cuidado das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que os agentes atuam na linha de frente da saúde pública, muitas vezes em localidades de difícil acesso. “Estão na linha de frente da saúde pública, muitas vezes nas regiões mais difíceis e vulneráveis do Brasil, levando atendimento, prevenção e esperança a quem mais precisa”, disse.
Com a promulgação, a aposentadoria especial passará a integrar a Constituição Federal, atendendo a uma reivindicação antiga dos profissionais.
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