PERNAMBUCO: VINTE E QUATRO PREFEITURAS FECHAM AS PORTAS EM PROTESTO CONTRA A REDUÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO-FPM

A paralisação está sendo organizada pelo Comandas - consórcio que agrega a maioria das cidades dessas duas regiões - e vai reunir lideranças políticas em frente à sua sede, em Carpina, no quilômetro 76 da BR-408. O detalhe é que o discurso crítico dos prefeitos contra a queda das transferências não bate exatamente com os números divulgados pelo Tesouro Nacional. Outro dado grave é que, dos 24 municípios que participam das reivindicações, apenas nove (menos da metade) não estão com a folha de pessoal inchada. Os demais estão ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ato programado para hoje, no estado que é reduto do governador Eduardo Campos (PSB), atinge mais uma vez a presidente Dilma Rousseff (PT), que reduziu os impostos da conhecida linha branca (geladeira, fogão, entre outros), e provocou, segundo os prefeitos, a redução de transferência do FPM. Contudo, quando se faz um levantamento no site do Tesouro, a diminuição tão mencionada não confere.

A reportagem checou informações dos 24 municípios que fazem parte do Comandas e nenhum deles teve perdas nos repasses do FPM se comparado aos números de 2012. Só para se ter uma ideia, Carpina, o maior dos municípios que vão parar as atividades, recebeu entre janeiro e setembro de 2012 R$ 15,4 milhões em repasses de FPM e, no mesmo período deste ano, R$ 16,6 milhões. 

O mesmo cálculo foi feito com os outros municípios, tomando por base o mês de setembro, o último com balanço já fechado. Em nenhum houve queda. A cobrança por mais recursos é antiga e foi refeita em encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT), em julho, durante a XVI Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em julho passado.

Os mesmos gestores que reclamam da falta de recursos federais não conseguem fazer o dever de casa. Quinze prefeituras analisadas pelo Diario comprometem mais da metade da receita com folha de pessoal. A Prefeitura de Nazaré da Mata, para se ter uma ideia, gasta 76,27% dos seus recursos com pagamento de pessoal - o limite é de 54%. Não sobra praticamente nada para fazer investimentos. Por outro lado, há municípios como o de Glória de Goitá e Itaquitinga, que sequer prestaram contas sobre os gastos com a folha este ano.

O presidente do Comandas e prefeito de Tracunhaém, Belarmino Vasquez (PR), sustenta o discurso de que os municípios não conseguem mais fechar a folha por conta da queda de FPM. O detalhe é que nunca houve uma mobilização como esta para que os municípios façam seus ajustes fiscais.

Fonte: Diário de Pernambuco