APPM APRESENTA ANDAMENTO DA CRIAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
A Associação
Piauiense de Municípios (APPM), através do Procurador Jurídico João Deusdete de
Carvalho, reuniu na manhã de hoje (17) a imprensa do Piauí para explicar a
situação atual da implantação dos programas de saneamento básico e resíduos
sólidos nos municípios piauienses. O decreto nº 8.211, de 21 de
março de 2014 da Presidência da República, altera o decreto nº 7.217,
de 21 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 05 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. Em
seu parágrafo 6º, diz que após 31 de dezembro de 2014, será vedado o
acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou
entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles
titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por
meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
A Lei nº
2.305 de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos,
determinando metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à
inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis com prazo até 02 de agosto de 2014 para a
implantação em todos os municípios brasileiros.
Preocupada
com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela esfera federal, o presidente da
APPM, Arnaldo Leal, através da procuradoria jurídica da Entidade, está orientando
e auxiliando aos prefeitos a elaborarem os planos. “ O plano de resíduos
sólidos é desafio para todos os municípios brasileiros não só para os
piauienses”, disse João Deusdete. “O manejo dos resíduos sólidos e a
implantação da coleta seletiva gerará bons resultados para os municípios e a
qualidade de vida de sua população, mas este ainda é um desafio para os
gestores municipais em todo o Brasil, o gargalho maior é a questão financeira”
completou o procurador.
Durante a
coletiva, apresentou detalhes do esforço que a APPM está fazendo para ajudar e
orientar os municípios a cumprirem as metas da política que prevê, entre outras
coisas, o fim dos lixões.
“O município
precisa ter os Planos para ter acesso aos recursos federais ao gerenciamento de
resíduos sólidos. Para facilitar, os prefeitos estão buscando mecanismos e
soluções como a possibilidade de planos intermunicipais, o que permite aos
gestores organizarem iniciativas regionais, aproveitando melhor os recursos
entre os municípios próximos, exemplos que ocorrem na região sul do Piauí, com
a criação de dois consórcios e outro na região de Oeiras que contempla os
municípios da macro região de Picos”, explicou João Deusdete.
Para o
Estado do Piauí a situação é mais calamitosa. A carência financeira dos
pequenos municípios proporciona quase que a inviabilidade da implantação dos
planos e cumprimentos dos prazos.
Dos 223
municípios, fora a capital Teresina, os 27 municípios abaixo já concluíram os
planos de saneamento básico e resíduos sólidos.
Acauã
Agricolândia
Altos
Anísio de
Abreu
Avelino
Lopes
Baixa Grande
do Ribeiro
Barras
Boa hora
Bom Jesus
Brasileira
Buriti dos
Lopes
Campo Maior
Castelo
Caxingó
Cocal de
Telha
Currais
Francinópolis
Francisco
Macedo
José de
Freitas
Guadalupe
Oeiras
Padre marcos
Pedro II
Piracuruca
Santa
Filomena
União
Valença
A seguir
relação dos municípios que já iniciaram o processo de criação dos planos de
saneamento básico e resíduos sólidos:
Alegrete
Água Branca
Angical
Alagoinha
Bom
Princípio
Barro Duro
Belém do PI
Beneditinos
Bocaina
Caldeirão
Grande
Conceição
do Canindé
Caracol
Caridade
Curralinhos
Demerval
Lobão
Floriano
Fronteiras
Francisco
Santos
Gilbués
Joaquim
Pires
Lagoa do
Piauí
Marcolândia
Murici dos
Portelas
Monsenhor
Hipólito
Patos
Queimada
Nova
Rio Grande
do Piauí
São Julião
Vila Nova
Fonte: APPM
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