terça-feira, 17 de junho de 2014

APPM APRESENTA ANDAMENTO DA CRIAÇÃO DOS PLANOS DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS


A Associação Piauiense de Municípios (APPM), através do Procurador Jurídico João Deusdete de Carvalho, reuniu na manhã de hoje (17) a imprensa do Piauí para explicar a situação atual da implantação dos programas de saneamento básico e resíduos sólidos nos municípios piauienses.  O decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014 da Presidência da República, altera o decreto nº 7.217, de 21 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico. Em seu parágrafo 6º, diz que após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.

A Lei nº 2.305 de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos, determinando metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis com prazo até 02 de agosto de 2014 para a implantação em todos os municípios brasileiros.

Preocupada com o cumprimento dos prazos estabelecidos pela esfera federal, o presidente da APPM, Arnaldo Leal, através da procuradoria jurídica da Entidade, está orientando e auxiliando aos prefeitos a elaborarem os planos. “ O plano de resíduos sólidos é desafio para todos os municípios brasileiros não só para os piauienses”, disse João Deusdete. “O manejo dos resíduos sólidos e a implantação da coleta seletiva gerará bons resultados para os municípios e a qualidade de vida de sua população, mas este ainda é um desafio para os gestores municipais em todo o Brasil, o gargalho maior é a questão financeira” completou o procurador.

Durante a coletiva, apresentou detalhes do esforço que a APPM está fazendo para ajudar e orientar os municípios a cumprirem as metas da política que prevê, entre outras coisas, o fim dos lixões.

“O município precisa ter os Planos para ter acesso aos recursos federais ao gerenciamento de resíduos sólidos. Para facilitar, os prefeitos estão buscando mecanismos e soluções como a possibilidade de planos intermunicipais, o que permite aos gestores organizarem iniciativas regionais, aproveitando melhor os recursos entre os municípios próximos, exemplos que ocorrem na região sul do Piauí, com a criação de dois consórcios e outro na região de Oeiras que contempla os municípios da macro região de Picos”, explicou João Deusdete.

Para o Estado do Piauí a situação é mais calamitosa. A carência financeira dos pequenos municípios proporciona quase que a inviabilidade da implantação dos planos e cumprimentos dos prazos.

Dos 223 municípios, fora a capital Teresina, os 27 municípios abaixo já concluíram os planos de saneamento básico e resíduos sólidos.

Acauã
Agricolândia
Altos
Anísio de Abreu
Avelino Lopes
Baixa Grande do Ribeiro
Barras
Boa hora
Bom Jesus
Brasileira
Buriti dos Lopes
Campo Maior
Castelo
Caxingó
Cocal de Telha
Currais
Francinópolis
Francisco Macedo
José de Freitas
Guadalupe
Oeiras
Padre marcos
Pedro II
Piracuruca
Santa Filomena
União
Valença

A seguir relação dos municípios que já iniciaram o processo de criação dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos:

Alegrete
Água Branca
Angical
Alagoinha
Bom Princípio
Barro Duro
Belém do PI
Beneditinos
Bocaina
Caldeirão Grande
Conceição do Canindé
Caracol
Caridade
Curralinhos
Demerval Lobão
Floriano
Fronteiras
Francisco Santos
Gilbués
Joaquim Pires
Lagoa do Piauí
Marcolândia
Murici dos Portelas
Monsenhor Hipólito
Patos
Queimada Nova
Rio Grande do Piauí
São Julião
Vila Nova

Fonte: APPM

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