DEPUTADO JÚLIO CÉSAR TRATA SOBRE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS
O presidente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Piauí (FAEPI), deputado federal Júlio César (PSD), se
reuniu com produtores rurais, representantes de bancos e vereadores da cidade
de Jaicós-PI, na Câmara Municipal da cidade, para debater sobre a Lei 13.340/16,
que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela
seca. No encontro, que aconteceu no último sábado (18), também estiveram
presentes o prefeito de Jaicós, Ogilvan de Oliveira (Neném de Edite), e o
deputado estadual Georgiano Neto.
A baixa adesão para a renegociação tem
preocupado o presidente da FAEPI, bancos e lideranças, uma vez que o prazo
expira no final de dezembro do presente ano. Júlio César defende uma
ampla divulgação por parte do governo e instituições financeiras e, na oportunidade,
anunciou que tem trabalhado também pela prorrogação do prazo.
“Já preparei um anteprojeto
de prorrogação da lei 13.340, entreguei ao Ministério da Fazenda que está
fazendo os estudos e vai submeter a toda área econômica do governo e tenho a esperança
de que vamos conseguir, até porque os bancos estão tendo dificuldades
operacionais”, explica.
O prefeito Neném de Edite
agradeceu a presença dos agricultores e afirmou que o objetivo do encontro é
sanar todas as dúvidas em relação à Lei. “É importante que todos saiam
esclarecidos sobre o benefício desta lei, é uma oportunidade de sair da
inadimplência”, disse.
A medida beneficia agricultores das regiões
Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais. Segundo o
presidente da FAEPI, o Banco do Nordeste possui cerca de 860 mil contratos e o
Banco do Brasil cerca de 260 mil. No entanto, atualmente, foram negociados
apenas 185 mil contratos. No município de Jaicós cerca de 250 produtores rurais
poderão ser beneficiados, segundo dados do Banco do Nordeste.
A Lei 13.340/16 prevê a
concessão de descontos de até 95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas
contraídas de empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de
máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre
outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie com o banco até o
dia 29 de dezembro deste ano.
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