GOVERNADOR DO MA EDITA DECRETO QUE GARANTE ‘ESCOLA SEM CENSURA’
Flávio Dino, defende que as pessoas são livres para se expressarem
Em meio às polêmicas envolvendo o movimento “Escola Sem Partido” ao redor do País, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta segunda-feira (12/11), um decreto que estabelece que professores, estudantes e funcionários da rede estadual são “livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar”.
O decreto determina também que a Secretária
Estadual de Educação promova uma campanha de divulgação nas escolas sobre as
garantias do inciso II do artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade
de ensino.
“Editei
agora decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos
termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem
servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa
Constituição e com uma educação digna”, escreveu Dino em postagem no Twitter,
que acompanha uma imagem da íntegra do decreto.
A decisão do governador maranhense estabelece ainda que
a gravação de conteúdos de aulas, uma das ações estimuladas por integrantes
“Escola Sem Partido” para denunciar conteúdos supostamente doutrinadores,
somente poderá ocorrer diante do consentimento de quem será filmado ou gravado.
Na semana passada, um grupo de mais de 100 promotores e
procuradores de todo o País lançou um manifesto contra “professores militantes
e ativistas”. O texto defende que o “Escola Sem Partido” é constitucional.
“Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de
ensino”, defenderam.
Fonte - Portal MN
Fonte - Portal MN
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