SIMÕES-PI | REUNIÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO ELEITORAL, CAMPANHA E TERMO DE COMPROMISSO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.

A prefeitura de Simões-PI, o CMDCA (conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente) e a secretaria de assistência social, promoveram reunião para esclarecimento sobre a campanha eleitoral para conselheiros tutelares.

A pauta da reunião foi composta por pontos importantes onde foram abordados todas as situações de uma campanha e eleição para conselheiro tutelar.

Ana Gardênnia – secretária municipal de assistência social, falou e esclareceu sobre o processo da eleição e sua importância para a comunidade.

Dr. Esdras – assessor jurídico – fez na íntegra a leitura do termo de compromisso, momento em que explicou ponto a ponto sobre o mesmo para os candidatos.

Dra. Tallita Bezerra – promotora de justiça, fez orientação aos candidatos sobre as condutas relacionadas ao processo eleitoral e sobre a fiscalização do ministério público.

A campanha para conselheiro tutelar já está aberta e todos os candidatos e candidatas, que já podem realizar seus pleitos conforme a lei, o edital e o termo de compromisso assinado por todos.

São cinco vagas eletivas para o cargo de conselheiro tutelar como titulares e cinco para suplentes e a posse será em 10/01/2020. Devem exercer sua função em regime de dedicação exclusiva, carga horária de 40h, sem prejuízo dos atendimentos em regime de plantão/sobreaviso, assim como realização de outras diligências e tarefas inerentes a função e atribuições que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n ° 8.069/90).

A reunião aconteceu na câmara municipal de vereadores e contou com a presença dos vereadores Joaquim Honório (Ademir) – presidente do legislativo, Pedro Custódio – vice-presidente, Francisco Ângelo – 2º secretário, José Aparecido de Moraes (Zezé Moraes) e Amâncio Lopes.

O presidente do CMDCA Ronael Carvalho, falou sobre importância desta eleição para escolha dos Membros do Conselho Tutelar bem como da necessidade de escolher bem quem irá representar a sociedade na defesa e proteção de nossas crianças e adolescentes sem vinculação política partidária, mas com a seriedade de escolher quem de fato tiver perfil, responsabilidade e compromisso com a defesa da Política da Criança e do Adolescente.