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MPPI E PREFEITURA DE SIMÕES ASSINAM TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL


A procuradora-geral de Justiça Carmelina Moura e o prefeito de Simões, José Wilson de Carvalho, assinaram, nesta quarta-feira (16), um termo de cessão de uso de um imóvel na cidade para o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O termo prevê que o MPPI poderá usar o imóvel, que fica na região central de Simões, pelo prazo 10 anos. O prédio abrigará as atividades ministeriais.

A Procuradoria Geral de Justiça poderá promover as reformas necessárias ao desenvolvimento da atividade ministerial e deverá cobrir toda e qualquer despesa relativa ao consumo de energia elétrica, água, telefone, gás, e outras taxas que venham a incidir sobre a área ocupada.

"Nosso objetivo é oferecer sedes acolhedoras e devidamente aparelhadas, para que os membros e servidores da nossa instituição possam prestar um bom atendimento aos cidadãos", afirmou a PGJ.

Cessão de uso é aquela em que o Poder Público consente o uso gratuito de bem público por órgãos da mesma pessoa jurídica ou de pessoa diversa, incumbida de desenvolver atividade que, de algum modo, traduza interesse para a coletividade.
FONTE - PORTAL MPPI


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