SENADO APRECIARÁ PROPOSTA PARA A INCLUSÃO IMEDIATA DAS FAMÍLIAS.

Projeto de Lei vai facilitar inclusão de famílias que podem ter desconte de até 65%.

Portal TERESINA DIÁRIO

Se a proposta que tramita no Senado, de inclusão imediata no desconto da tarifa social for aprovada, 1,9 milhão de pessoas no Piauí poderão ser alcançada automaticamente com um desconto que vai de 10% a 65% nas contas de energia. Atualmente é necessário que as famílias preencham um cadastro para poder ter acesso aos descontos. Mais de 600 mil famílias terão acesso imediato ao benefício que já existe, mas será desburocratizado se o Projeto de Lei (PL) 1.106/2020 que já foi aprovado na Câmara dos Deputados também for aprovado pelo Senado.

O autor do projeto, deputado André Ferreira (PSC-PE), defende que a mudança vai auxiliar as inúmeras famílias de baixa renda que têm direito ao benefício e não o utilizam por desconhecimento. 

A tarifa social é um benefício ao qual  famílias de renda por cada pessoa é de até meio salário mínimo. Hoje, para ser incluído no benefício, o cidadão precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde mora, levando a conta de energia. Após o Cras conferir os dados, automaticamente o órgão comunica à Equatorial e, no mês seguinte, o desconto já será aplicado na conta do consumidor. Também têm direito aquelas famílias que possuem algum membro com Benefício de Prestação Continuada (BPC); que tenham algum membro que esteja em tratamento de saúde que utilize equipamento que consuma muita energia elétrica; e famílias indígenas e/ou quilombolas. Já as inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) têm o benefício de forma automática, desde que estejam com os dados atualizados. Dos 3,2 milhões de piauienses, 1,9 milhão estão inseridos no cadastro.